O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui um cadastro público de indivíduos condenados por crimes sexuais, incluindo a pedofilia. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti, determina que o nome completo e o CPF dos condenados em primeira instância sejam divulgados, permitindo assim o acesso público a essas informações. Em contrapartida, se o réu for absolvido em instâncias superiores, seus dados voltarão a ser tratados como sigilosos. Essa medida visa aumentar a transparência no sistema de justiça, especialmente em relação a crimes que afetam majoritariamente mulheres e crianças.
Atualmente, as informações sobre condenações por crimes sexuais são mantidas em sigilo, diferentemente do que ocorre com outros delitos, como homicídio ou tráfico de drogas. O relator do projeto, senador Marcos Rogério, destacou a importância de tornar públicos os dados dos condenados após a decisão de primeira instância, uma vez que a presunção de inocência não se aplica mais nessa fase. A proposta foi aprovada com um substitutivo e seguirá agora para sanção do presidente da República.
O projeto também estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que reunirá informações já existentes sobre condenações por crimes de estupro. Os dados permanecerão acessíveis ao público por um período de dez anos após o cumprimento integral da pena, garantindo, ao mesmo tempo, a preservação do sigilo sobre detalhes do caso e informações da vítima. Essa iniciativa busca, portanto, equilibrar a transparência pública com a proteção da intimidade dos envolvidos.
