A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) intensificou suas ações de fiscalização contra 24 empresas do setor de telecomunicações, especificamente aquelas que prestam serviços de Internet. Essas empresas são acusadas de omitir receitas que totalizam cerca de R$ 600 milhões, resultando na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que não foi recolhido, além da exigência de emissão correta da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (NFSC). Aproximadamente R$ 60 milhões foram cobrados de empresas optantes pelo Simples Nacional, que falharam em emitir documentos fiscais adequados.
As ações de fiscalização estão sendo apoiadas por um aprimoramento contínuo da base de dados da Sefaz, que possibilita a identificação de fraudes fiscais e omissões de receita. Durante as vistorias, os fiscais têm como objetivo identificar tanto empresas sem capacidade operacional adequada quanto aquelas que operam como parte de grupos econômicos não declarados. Nesses casos, as autuações poderão resultar em representações fiscais para questões penais.
O gestor da fiscalização de Telecom e Energia da Sefaz destacou que a sonegação fiscal prejudica a competição justa no mercado, afetando tanto o estado quanto as empresas que atuam de maneira ética. Para auxiliar os contribuintes a cumprirem suas obrigações fiscais, a Sefaz disponibiliza um Plantão Fiscal de Telecomunicações em seu site, além de manuais de orientação que visam esclarecer dúvidas frequentes sobre as normativas fiscais do setor.
