O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Luís enfrenta sérias dificuldades operacionais, incluindo falta de materiais, insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de uma carência significativa de recursos humanos. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) constatou essas deficiências durante inspeções sanitárias e técnicas, resultando em uma Ação Civil Pública. Em resposta, a Justiça determinou que o município regularizasse a situação em até 180 dias, através de um processo seletivo simplificado para preencher 80 vagas de servidores.
Além da contratação de novos profissionais, a sentença exige que o município adquira, no prazo de seis meses, materiais hospitalares e EPIs essenciais para o funcionamento do Samu. Também será necessário realizar reformas e adaptações na unidade de saúde, garantindo condições adequadas para o atendimento à população. A gestão municipal terá que apresentar um alvará de funcionamento à Justiça, evidenciando o cumprimento das exigências sanitárias definidas pelos órgãos competentes.
O juiz responsável pela decisão enfatizou que a saúde é um direito fundamental, e a falta de condições adequadas para a prestação de serviços de saúde configura uma grave omissão do Estado. As irregularidades apontadas não podem ser toleradas, pois comprometem o direito universal à saúde. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se pronunciou sobre a condenação e as medidas que serão adotadas.
