Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil enfrentam o risco de serem excluídos do Simples Nacional devido a inadimplência, totalizando uma dívida de R$ 26,7 milhões com a Receita Federal. Entre os devedores, destacam-se 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte, que devem regularizar suas pendências até 1.º de janeiro de 2025 para evitar a exclusão do regime simplificado de arrecadação tributária.
O Simples Nacional oferece um sistema unificado para o pagamento de tributos, incluindo ICMS e ISS, permitindo que micro e pequenas empresas simplifiquem sua obrigação fiscal. Entre 30 de setembro e 4 de outubro, foi emitido um aviso no Domicílio Tributário Eletrônico, informando os empreendedores sobre a possibilidade de exclusão e as pendências a serem resolvidas. Para contestar eventuais cobranças incorretas, os empresários devem acessar o portal da Receita Federal e apresentar a contestação ao delegado de Julgamento de sua região.
Cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico agora estão sendo registradas compulsoriamente. Embora o prazo para microempreendedores tenha se encerrado em 30 de setembro, o sistema permanece aberto para novos cadastros. A inserção compulsória utiliza dados de cadastros existentes, mesmo que desatualizados, e os empresários devem consultar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico para verificar se suas empresas já foram registradas.
