O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) recomenda que o governo do Rio de Janeiro adote uma meta de redução de 66% na letalidade policial, considerando os dados alarmantes apresentados em um estudo recente. Em 2023, a taxa de mortes em confrontos com a polícia foi de 5,4 para cada grupo de 100 mil habitantes, muito acima da média nacional de 1,8. A pesquisa analisa o impacto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que limitou operações policiais em comunidades do estado, e revela uma queda significativa nas mortes decorrentes de intervenções policiais desde 2019, com 871 registros em 2023, uma redução de 52%.
Além de destacar a predominância de vítimas do sexo masculino, especialmente jovens entre 12 e 24 anos, o estudo ressalta a desigualdade racial nas mortes, com pessoas negras representando 6,4 vezes mais casos em relação a brancos. A diretora-executiva do FBSP enfatiza que a falta de uma política de segurança pública adequada no estado justifica as restrições impostas pela decisão do Supremo Tribunal Federal, que visa combater um cenário considerado inconstitucional.
O FBSP ainda alerta para a necessidade de aprimorar a coleta e a divulgação de dados relacionados à segurança pública. A pesquisa mostra que 40% dos boletins de ocorrência não informam a idade das vítimas, e há uma falta de transparência sobre as mortes causadas pelas forças policiais. O fórum recomenda que o governo estadual melhore a gestão dos indicadores criminais e o controle das polícias, a fim de promover uma segurança mais eficaz e justa para toda a população.
