A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todos os processos e investigações contra um empresário vinculado à Operação Lava Jato. O procurador-geral Paulo Gonet solicita que o ministro reconsidere sua decisão ou encaminhe o caso ao plenário do STF, alegando que a situação do empresário não é comparável a outros réus que obtiveram benefícios semelhantes.
O empresário, que confessou sua participação em atos ilícitos e firmou um acordo de colaboração com as autoridades, argumenta que foi coagido a assinar o acordo. A defesa pediu que a extensão das decisões favoráveis a outros réus, incluindo um ex-presidente, fosse aplicada a seu cliente. No entanto, o procurador-geral ressalta que as circunstâncias variam e que a defesa deve apresentar seus argumentos nas instâncias competentes.
A decisão de Toffoli se insere em um contexto mais amplo de revisão das práticas da Lava Jato no STF. A anulação das provas relacionadas a acordos de delação, como o da Odebrecht, tem provocado uma série de arquivamentos de processos nas instâncias inferiores, levando à suspensão de ações que utilizaram essas evidências. O impacto dessa revisão já pode ser observado em ações específicas, com pedidos de anulação de processos acumulando-se no tribunal.
