A reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF não resultou em um acordo sobre as emendas parlamentares, mantendo bloqueados os pagamentos de emendas impositivas individuais, de comissão e emendas Pix. O bloqueio, determinado em agosto, foi feito devido à proibição de transferências voluntárias da União para municípios nos três meses que antecedem as eleições municipais. Com o término desse período, a expectativa é de que o Congresso intensifique a pressão pela liberação dos recursos.
Durante a reunião, a juíza auxiliar do ministro informou que o STF busca construir uma solução consensual para o orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional em 2022. No entanto, a falta de informações claras sobre a autoria das emendas de relator e o envolvimento de diversos congressistas continua a ser um obstáculo. Os representantes do Legislativo assumiram o compromisso de entregar a relação dos congressistas que não forneceram dados sobre suas indicações, mas alertaram que alguns podem não ter feito indicações.
O ministro ressaltou a gravidade do descumprimento da decisão judicial e manteve suspensas as emendas de comissão e relator até que sejam apresentadas medidas efetivas de transparência. A Câmara e o Senado estão desenvolvendo um projeto de lei complementar para atender às exigências do ministro, com o objetivo de garantir o uso adequado das emendas para obras estruturantes. O ministro aguarda a apresentação de novos documentos e a formulação de uma lei que respeite a Constituição para que a execução plena das emendas parlamentares seja retomada em 2024.
