A reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF para discutir as emendas parlamentares não resultou em acordo, mantendo bloqueados os pagamentos das emendas impositivas individuais, emendas de comissão e emendas Pix. Essas emendas, que são modificações feitas na Lei Orçamentária Anual, estavam suspensas desde agosto, e a expectativa é que a pressão do Congresso aumente pela liberação dos recursos agora que a vedação eleitoral não está mais em vigor.
Durante o encontro, que não contou com a presença do ministro, representantes do Congresso expressaram a falta de informações sobre os padrinhos das emendas de relator, as quais foram consideradas inconstitucionais no final de 2022. A Controladoria-Geral da União informou que apenas 44% dos recursos liberados por meio do orçamento secreto tinham suas origens identificadas, enquanto 56% permanecem ocultos. A juíza auxiliar do STF enfatizou que uma solução consensual para a questão do orçamento secreto está sendo buscada, mas novas decisões judiciais não estão descartadas se as informações não forem adequadamente fornecidas.
O ministro ressaltou a gravidade do descumprimento da decisão que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto e manteve a suspensão das emendas de comissão e relator até que o Legislativo e o Executivo apresentem medidas efetivas para garantir transparência nos repasses. Dino enfatizou que o Congresso apenas apontou a criação de um Projeto de Lei Complementar, sem iniciar sua tramitação, e que as questões relacionadas às emendas Pix também serão apresentadas ao Plenário do STF assim que os documentos solicitados forem entregues.
