A reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), marcada para esta quarta-feira (16), foi cancelada. Na pauta, estava o Projeto de Lei (PL) 6.256/2019, que propõe a implementação da Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. O objetivo principal do projeto é a adoção de uma linguagem acessível e de fácil compreensão nos órgãos públicos, visando reduzir a formalidade excessiva que dificulta a comunicação entre o governo e a população. Além de facilitar o entendimento, a proposta busca diminuir custos administrativos e otimizar o atendimento ao cidadão.
Outro tema que seria discutido na reunião eram as renovações de outorga para rádios comunitárias. Entre as autorizações a serem votadas, destacavam-se a da Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho, localizada em Crato, no Ceará, e da Associação Rádio Comunitária Vitória de Radiodifusão, da cidade de Contagem, em Minas Gerais. A aprovação dessas renovações é importante para a continuidade das atividades dessas emissoras, que desempenham um papel fundamental na comunicação local e comunitária.
O cancelamento da reunião impede, por ora, a votação do PL 6.256/2019 e das renovações de outorga, deixando essas questões em aberto. A expectativa é que novos desdobramentos ocorram em futuras sessões, com a esperança de que a discussão sobre a linguagem simples e o apoio às rádios comunitárias continuem a ser priorizados na agenda da CCDD.
