O Tribunal de Contas da União (TCU) planeja reativar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que foi desativado em 2016 devido a um escândalo de corrupção e críticas sobre sua eficiência e custo elevado. A expectativa é que essa retomada leve a um aumento nos preços de bebidas como cerveja, refrigerante, vinho e cachaça, refletindo uma estimativa de custo superior a R$ 2 bilhões para o consumidor final. A medida é vista como uma tentativa de combater a sonegação fiscal e reduzir o mercado ilícito, que, em 2022, resultou em perdas significativas no setor.
No entanto, a proposta de reativação do Sicobe encontra resistência por parte da Receita Federal, que argumenta que o sistema é oneroso e tecnicamente inviável. A Receita defende que, com menos de 10% do custo operacional do Sicobe, é possível realizar uma fiscalização eficiente através de auditores fiscais nas fábricas, como demonstrado pelo aumento de 9% na arrecadação durante o período em que o sistema esteve desativado. Além disso, a Receita alega que tecnologias modernas, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Bloco K, oferecem formas mais eficazes e econômicas de monitoramento da produção.
Os ministros do TCU que apoiam a volta do Sicobe sustentam que sua suspensão foi ilegal e que sua reativação é fundamental para aumentar a arrecadação e combater práticas de sonegação fiscal. O debate sobre a eficácia do sistema e suas implicações para o mercado de bebidas continua, destacando a tensão entre a necessidade de controle fiscal e a busca por soluções mais eficientes e menos onerosas para o setor.
