O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução com o objetivo de reduzir o volume de reclamações trabalhistas, que atualmente ultrapassa 5 milhões de casos pendentes. A iniciativa visa proporcionar um processo mais ágil e eficiente para a resolução de conflitos entre empregadores e trabalhadores, facilitando a negociação direta dos termos de rescisão, como o pagamento de horas extras e compensações.
Para garantir a conformidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores, a resolução estabelece que este deverá ser assistido por um advogado ou pelo sindicato durante o processo de negociação. Além disso, um juiz será responsável por verificar se os termos acordados são adequados antes da assinatura do contrato, que impossibilitará ambas as partes de futuras reclamações judiciais relacionadas ao caso.
Com essa abordagem, o CNJ espera não apenas descongestionar o sistema judiciário, mas também promover um ambiente de trabalho mais harmonioso, onde empregadores e empregados possam resolver suas questões de maneira mais direta e efetiva. A medida faz parte de um esforço mais amplo para tornar a Justiça do Trabalho mais ágil e acessível, refletindo um compromisso com a eficiência e a justiça social.
