O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Guarulhos, permitindo que a concessionária explore o ativo por mais 16 meses, até 2033. Em contrapartida, a empresa se comprometeu a investir R$ 1,4 bilhão em melhorias na infraestrutura do aeroporto, abrangendo projetos de expansão dos terminais de passageiros e das pistas de aeronaves. Este acordo foi facilitado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU para negociar repactuações contratuais.
A repactuação não exigirá leilão, uma vez que as alterações no contrato não foram consideradas significativas, conforme determina uma portaria do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Essa decisão se alinha com as diretrizes do TCU, que busca simplificar processos para facilitar investimentos em infraestrutura aeroportuária. A concessionária do aeroporto de Viracopos também está buscando a repactuação de seu contrato, mas as autoridades indicam que ainda não há um acordo definido.
Além disso, a proposta de repactuação do Aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro está sob análise do TCU, enquanto a administradora do Aeroporto de Brasília está em estágios iniciais de diálogo para ajustes contratuais. O avanço nas repactuações reflete um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura aeroportuária do Brasil, visando atender à demanda crescente e promover um melhor serviço aos usuários.
