O senador Eduardo Braga, relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, adiou a apresentação do plano de trabalho que estava prevista para o dia 16 de outubro, transferindo-a para o dia 23 de outubro. A decisão foi motivada por uma cirurgia que o congressista precisou realizar para a retirada de uma hérnia de disco e um cisto, o que o afastará de suas atividades no Congresso até o dia 20 de outubro. Apesar do adiamento, há expectativa de que a proposta seja analisada ainda neste ano, conforme conversas com os presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto em questão visa regulamentar a reforma aprovada no ano anterior, que introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Com uma alíquota única de 26,5%, esses impostos poderão ter variações para mais. Além das alíquotas, o texto em discussão na CCJ aborda temas como a isenção de impostos sobre a cesta básica nacional e a implementação de um imposto seletivo.
Desde sua chegada ao Senado, o projeto já recebeu quase 1.400 emendas, demonstrando o intenso interesse e as diversas sugestões de alteração ao texto original. O foco principal da proposta é garantir uma regulamentação clara e eficaz para os novos tributos, que podem impactar significativamente a economia e a estrutura tributária do país.
