O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. Apesar de haver ações em andamento no STF sobre o tema, os processos estão paralisados, aguardando uma posição do Congresso, que ainda não conseguiu consenso para avançar com um projeto de lei após o fracasso do PL das Fake News. Barroso enfatizou a complexidade de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de prevenir a propagação de desinformação e comportamentos agressivos.
Barroso também criticou a dinâmica das plataformas digitais, que, segundo ele, favorecem a disseminação de conteúdo extremista e enganoso devido ao maior engajamento que esses temas geram em comparação a discursos mais moderados. Ele apontou que essa realidade cria um “incentivo perverso”, levando à necessidade de uma regulação que, embora complexa, é essencial para a proteção da civilidade no debate público. O desafio, conforme o ministro, reside em garantir que a regulação não cerceie a liberdade de expressão.
O STF tem se confrontado com grandes empresas de tecnologia sobre a questão, já tendo banido temporariamente uma dessas plataformas e pressionado outras por desrespeito a ordens judiciais. Os ministros afirmam que as empresas precisam se adaptar à legislação brasileira para operar no país, e reconhecem que a demora do Congresso em regulamentar o assunto tem gerado desafios para o tribunal. Recentemente, o STF decidiu que as plataformas não podem recorrer judicialmente contra bloqueios de perfis, colocando a responsabilidade de contestação nas mãos dos usuários.
