O projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, PLP 68/2024, não será votado na comissão do Senado antes do final de novembro, segundo o relator, senador Eduardo Braga. A proposta enfrenta desafios devido à sua complexidade e ao grande número de emendas apresentadas, que somam 1.600 até o momento. Braga mencionou que, dada a necessidade de realizar mais de uma dezena de audiências públicas, a análise completa das sugestões é inviável em tão pouco tempo.
Após as eleições municipais, os senadores estão focados na proposta, mas a previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que a votação ocorra até 4 de dezembro. Braga reconheceu que a meta estabelecida é ambiciosa e a tarefa não é simples, evidenciando a dificuldade em lidar com o volume de emendas e os diversos interesses envolvidos.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, introduz mudanças significativas no sistema tributário, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, a proposta inclui a isenção de tributos sobre proteínas animais na cesta básica, refletindo um esforço para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
