O Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e o governo do Estado publicaram novas diretrizes sobre como as polícias Militar e Civil devem atuar durante as eleições municipais, marcadas para o próximo domingo (6) e, se necessário, no segundo turno em 27 de outubro. Essas regras visam garantir a livre circulação dos eleitores e a integridade do processo eleitoral, alinhando-se às determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério da Justiça.
Entre as principais determinações, está a proibição de patrulhamento militar que restrinja a movimentação dos eleitores, bem como a suspensão de blitz administrativas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, não será permitido o bloqueio de ruas e rodovias estaduais e intermunicipais para fins administrativos durante o período eleitoral, exceto em casos de infrações de trânsito que possam ameaçar a segurança pública. Qualquer bloqueio que se fizer necessário deverá ser previamente comunicado à presidência do TRE-RJ, com a justificativa e as rotas alternativas.
Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e a ordem durante o pleito, permitindo que os eleitores exerçam seu direito ao voto sem obstruções. Além disso, o TRE-RJ também informou que a coleta de biometria para 1,8 milhão de eleitores ocorrerá no dia da eleição, reforçando a importância da identificação e da participação ativa da população no processo democrático.
