Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até esta quarta-feira, 16 de outubro, para retirar recursos não reclamados do sistema financeiro. Dados recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central indicam que ainda estão disponíveis R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a indivíduos e R$ 1,97 bilhão a empresas. Após essa data, os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme estabelecido pela legislação que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ressalta que a previsão para a incorporação desses valores ao Tesouro existe desde a Lei 2.313 de 1954, destacando que não se trata de um confisco, já que os cidadãos ainda podem reivindicar os valores esquecidos. O Ministério da Fazenda irá publicar um edital com informações sobre os valores a receber, e os cidadãos têm o direito de contestar o recolhimento caso sejam elegíveis para tal.
Para consultar os valores disponíveis, os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Após preencher os dados solicitados, se houver valores a receber, será necessário ter uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br para completar a transferência. O sistema também permite que herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas ou empresas encerradas realizem consultas, garantindo que as informações sejam acessíveis e transparentes para todos os titulares de contas conjuntas.
