No último sábado, 12, a procuradora substituta Adriana Scordamaglia emitiu um parecer favorável ao recurso eleitoral da Prefeitura de São Paulo, que solicita a prorrogação da contratação de 1.265 professores temporários. A medida visa assegurar a continuidade do ano letivo nas escolas da capital, especialmente considerando que a cidade está em um ano eleitoral. A Secretaria Municipal argumenta que é essencial manter esses contratos ou recontratar profissionais dispensados, tendo em vista a importância da educação pública.
Inicialmente, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, Rodrigo Marzola Colombini, que considerou a situação inadequada em razão do período pré-eleitoral, citando riscos à igualdade entre os candidatos. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deverá iniciar o julgamento do recurso no dia 22 deste mês. O parecer de Scordamaglia destaca a excepcionalidade da situação, enfatizando que a proteção do direito à continuidade da educação pública não deve ser comprometida, independentemente da proximidade do fim do ano escolar.
A procuradora também ressaltou que a contratação dos professores, por meio de um processo seletivo não discricionário, é fundamental e não representa uma violação da legislação eleitoral. No contexto do maior colégio eleitoral do país, a contratação não deve causar desequilíbrio entre os candidatos, uma vez que a essencialidade do serviço público deve prevalecer. A situação é tratada como uma questão de urgência e relevância social, que justifica a busca pela prorrogação dos contratos temporários.
