O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) emitiu uma recomendação ao governo estadual para reativar o Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), criado em 2017, mas que nunca foi efetivamente implementado. A proposta sugere que o comitê também aborde o combate ao tráfico de pessoas, passando a se chamar Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap). O MPF justifica essa medida como uma forma de otimizar recursos, uma vez que as questões de trabalho escravo e tráfico humano estão interligadas e requerem a participação de profissionais com habilidades semelhantes.
A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, estabelece um prazo de 30 dias para que o governo informe se aceitará as sugestões e quais medidas serão adotadas. O MPF destacou que, em 2023, operações da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho resultaram no resgate de 15 indivíduos em condições análogas à escravidão, incluindo crianças e adolescentes, que viviam em condições precárias, sem acesso a itens básicos e sem formalização de vínculo empregatício.
Além disso, dois proprietários de estabelecimentos no Acre estão listados na “lista suja” do trabalho escravo, um documento que divulga os resultados das fiscalizações do governo. Esta lista, criada em 2004, passou por dificuldades durante os governos anteriores e teve sua divulgação suspensa em certos períodos, sendo retomada somente após a confirmação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. A medida tem como objetivo dar visibilidade aos casos de trabalho escravo e coibir a exploração laboral no país.
