A Receita Federal do Brasil divulgou nesta quarta-feira (16) uma nova instrução normativa que modifica o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), visando incluir letras e números. Essa alteração é uma resposta à crescente demanda por novos registros e será implementada de maneira progressiva, com a previsão de início em julho de 2026. O novo formato do CNPJ terá 14 posições, sendo as oito primeiras dedicadas à identificação da raiz do número, compostas por caracteres alfanuméricos. As quatro posições subsequentes representarão a ordem do estabelecimento e, por fim, as duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão numéricas.
Importante destacar que essa mudança não afetará os CNPJs já existentes. Os números atualmente utilizados permanecerão válidos e os dígitos verificadores continuarão inalterados. A Receita Federal enfatiza que a implementação do novo formato alfanumérico busca garantir a continuidade das políticas públicas e a disponibilidade de números de identificação, sem gerar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Com essa atualização, o governo pretende facilitar o processo de registro para novas empresas, acompanhando as tendências globais em sistemas de identificação. A medida demonstra a necessidade de adaptação às demandas do mercado e a importância de uma estrutura de registro eficiente que atenda a um número crescente de negócios no país.
