A Receita Federal inicia hoje, às 10h, a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda referente a outubro de 2024, abrangendo mais de 264.602 contribuintes e totalizando R$ 700 milhões. O pagamento será realizado no dia 31 de outubro, sendo que R$ 373,5 milhões desse montante são destinados a contribuintes prioritários, incluindo idosos, pessoas com deficiência e aqueles cuja maior fonte de renda provém do magistério.
Os contribuintes poderão acessar a consulta por meio do site da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. O sistema permite verificar pendências na declaração que possam impactar o recebimento, incluindo a possibilidade de cair na malha fina. Para isso, é necessário realizar o login no e-CAC, onde é possível acessar o extrato do Imposto de Renda e identificar as razões de eventuais retenções.
Além disso, as normas para declaração do Imposto de Renda em 2024 incluem obrigatoriedades para aqueles com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 e outras situações específicas que exigem a declaração. Com as mudanças nas faixas de isenção, o valor de isenção foi ajustado em relação ao ano anterior, refletindo o cenário econômico atual.