O senador Angelo Coronel, relator do Orçamento de 2024, informou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fez sugestões para seu projeto de lei complementar que estabelece novas regras sobre emendas parlamentares. Entre as propostas, destacam-se a proibição expressa da destinação de emendas de bancada para outros Estados, com o intuito de evitar que recursos de uma bancada, como a de São Paulo, sejam alocados em estados como a Bahia. Além disso, sugere-se a unificação das emendas em obras estruturantes, limitando o número a um máximo de oito por bancada, embora não tenha sido especificado quantas emendas Dino recomendou.
Outro ponto importante levantado por Dino é a centralização da fiscalização e da prestação de contas no Tribunal de Contas da União, dado que os recursos envolvidos são federais. Coronel também mencionou a necessidade de uma plataforma única para a divulgação dos dados orçamentários, visando aumentar a transparência no uso dos recursos públicos. As reuniões entre Coronel e Dino ocorreram no dia 30 de outubro, e a discussão sobre essas propostas busca alinhar as diretrizes do projeto com as expectativas do STF.
Coronel expressou sua disposição para que a Câmara dos Deputados elabore um novo projeto que incorpore as sugestões de Dino, enfatizando que não se opõe a essa iniciativa. Ele ressaltou que qualquer alteração no texto atualmente em tramitação no Senado deverá ser realizada através de emendas por outros parlamentares ou pelo relator, que ainda não foi designado.
