O Projeto de Lei 2409/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir que os bancos deduzam como despesas as perdas associadas a empréstimos não quitados pelos devedores. Atualmente, essa dedução é permitida pela Lei 9.430/96, resultando em uma diminuição da carga tributária sobre as instituições financeiras. Além disso, a proposta revoga duas leis que oferecem benefícios fiscais para bancos em relação a perdas decorrentes de operações inadimplentes, buscando aumentar a arrecadação federal.
A autora da proposta, deputada Greyce Elias, argumenta que a dedução das perdas impacta negativamente na arrecadação do governo, o que, por sua vez, prejudica a execução de políticas públicas essenciais. Com uma arrecadação mais robusta, o governo teria a capacidade de oferecer serviços públicos de melhor qualidade e implementar ações mais eficazes no combate à pobreza.
O próximo passo para a proposta é sua análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, visando uma mudança significativa na forma como os bancos lidam com perdas financeiras e suas implicações tributárias.
