O Projeto de Lei 2996/24, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) possa assumir automaticamente os contratos de agente financeiro que enfrentem falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Essa medida visa permitir que a Finep se torne a nova credora nesses contratos, algo que atualmente é permitido apenas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), conforme estipulado na Lei 9.365/96. A iniciativa busca garantir a continuidade dos contratos e prevenir perdas financeiras significativas para as instituições envolvidas.
A deputada Luisa Canziani, autora da proposta, defende que a sub-rogação contribuirá para oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito realizadas pela Finep, que é responsável por financiar projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. Segundo ela, a aprovação do projeto pode assegurar a estabilidade dos projetos financiados, o que, por sua vez, favoreceria a manutenção de empregos e impulsionaria o desenvolvimento econômico no Brasil.
O projeto agora passará por uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
