O governo federal, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta visa substituir essa modalidade por um modelo de crédito consignado, permitindo que trabalhadores da iniciativa privada utilizem os recursos do fundo como garantia para obter empréstimos. Atualmente, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem valores depositados em seus aniversários, além de possibilitar a antecipação de até 10 parcelas anuais.
Especialistas em direito trabalhista afirmam que a mudança não prejudicará os valores depositados no FGTS, uma vez que os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário só podem retirar a indenização de 40% em caso de demissão sem justa causa. Durante o período de transição, que ainda não foi definido, o saque-aniversário continuará a ser válido, garantindo que os trabalhadores possam acessar os recursos enquanto a nova modalidade não entra em vigor.
A proposta do governo gera expectativas de maior flexibilidade para os trabalhadores na obtenção de crédito. Com a nova sistemática, espera-se que a implementação do crédito consignado ofereça alternativas mais vantajosas e seguras para a classe trabalhadora, além de assegurar a proteção dos valores do FGTS durante a transição.
