O projeto de lei que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário foi discutido em audiência pública da Comissão de Educação, com o objetivo de conscientizar os contribuintes sobre a relevância das doações dedutíveis do Imposto de Renda (IR). O senador Bene Camacho, autor da proposta, destacou que atualmente menos de 3% do imposto devido é revertido em doações, evidenciando a necessidade de políticas públicas para fomentar a cultura da doação. O dia será celebrado no primeiro dia do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR, incentivando a destinação de até 6% do imposto a entidades beneficentes.
Durante a audiência, representantes da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento Social enfatizaram a importância da conscientização sobre o ato de doar, que não gera custos adicionais para os contribuintes. A campanha “Eu Sou Cidadão Solidário” foi apresentada como uma ferramenta para orientar os cidadãos sobre como realizar doações dentro do programa de declaração do IR. A procuradora da Federação Nacional das Apaes lembrou que 80% das pessoas atendidas por suas entidades dependem exclusivamente de políticas públicas e que os eventos de mobilização são frequentemente financiados por doações do IR.
Os participantes da audiência também ressaltaram a necessidade de uma melhor capacitação dos contadores para informar os contribuintes sobre a transparência e a viabilidade das doações. O desafio de conscientizar a sociedade e as empresas sobre a importância das doações foi amplamente discutido, com a expectativa de que o Dia Nacional do Cidadão Solidário possa criar uma nova visão sobre o tributo, promovendo uma sociedade mais solidária e engajada no combate à miséria.
