O Projeto de Lei 2385/24, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a adaptação das provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diplomas obtidos no exterior, registros profissionais e concursos públicos para atender às necessidades de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta busca alterar a Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e visa garantir que todos os estudantes tenham acesso igualitário a uma educação de qualidade, independentemente de suas diferenças.
A deputada Socorro Neri, autora do projeto, ressalta que muitos alunos com autismo enfrentam dificuldades sensoriais, cognitivas e de comunicação, o que pode dificultar sua participação em exames tradicionais. A adaptação dos exames é vista como uma medida essencial para assegurar que esses estudantes tenham condições justas de avaliação educacional e de acesso ao mercado de trabalho, promovendo a inclusão e a equidade nas oportunidades.
Atualmente, há cerca de 636 mil alunos com autismo no Brasil, conforme dados do Censo Escolar de 2023. O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
