O Projeto de Lei 2902/24 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, visando a implementação de placas específicas para viaturas da defesa civil, polícia, guarda municipal e bombeiros. Essas placas teriam inscrições que identificam claramente os veículos oficiais, além do número de identificação padrão. O objetivo do autor do projeto é minimizar a aplicação de multas de trânsito durante situações de emergência, que frequentemente exigem que essas viaturas excedam os limites de velocidade e realizem paradas em locais não permitidos.
O deputado Reinhold Stephanes destaca que o tratamento igualitário entre veículos particulares e oficiais nas regras de trânsito gera dificuldades administrativas para os órgãos responsáveis pelos serviços de emergência. Segundo ele, a proposta visa facilitar o trabalho dessas instituições, que enfrentam desafios ao atuar em situações críticas. Assim, a diferenciação de placas permitiria uma melhor compreensão por parte das autoridades de trânsito e da população em geral sobre a natureza das ações realizadas por esses veículos.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado por várias comissões, incluindo Segurança Pública e Viação. Para que a proposta se torne lei, será necessário o apoio tanto da Câmara quanto do Senado. A iniciativa destaca a necessidade de adequação das normas de trânsito às realidades enfrentadas por aqueles que atuam na proteção e segurança da sociedade em momentos de crise.
