O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a proposta de emenda à Constituição que permitiria ao Congresso sustar decisões da Corte, qualificando-a como “extravagante” e um “vexame” em um país democrático. Mendes ressaltou que discussões sobre essa proposta são preocupantes, especialmente considerando que um dispositivo semelhante já existiu durante a ditadura do Estado Novo, quando o Congresso não tinha funcionamento efetivo e as decisões do Supremo eram cassadas arbitrariamente.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada em plenário. Segundo o texto, seria necessário o voto favorável de dois terços tanto da Câmara quanto do Senado para que uma decisão do STF fosse suspensa. Além disso, caso o Congresso sustente uma decisão, o STF teria a possibilidade de reverter essa suspensão com o apoio de um quinto de seus membros.
Mendes expressou sua crença de que essa proposta não avançará, afirmando que a sua extravagância fará com que seja barrada no Congresso. A discussão sobre a PEC levanta questões sobre a separação de poderes e a autonomia do Judiciário, além de remeter a períodos sombrios da história brasileira que muitos prefeririam esquecer.
