A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para a próxima semana um projeto de lei que busca anistiar os envolvidos nas manifestações que ocorreram em 8 de janeiro, quando prédios dos Três Poderes foram atacados. O projeto, que será debatido na terça-feira, 29, é considerado abrangente e pode beneficiar amplamente aqueles que participaram das manifestações, incluindo financiadores e apoiadores por meio de diversos meios, como doações e publicações nas redes sociais.
Juristas alertam que a proposta pode tornar imunes à punição não apenas os que participaram diretamente dos atos de vandalismo, mas também os que contribuíram indiretamente, levantando questões sobre a individualização das condutas. O relator do projeto afirma que a intenção é evitar condenações desproporcionais, ressaltando princípios jurídicos fundamentais como a dignidade humana e a proporcionalidade nas penas.
A proposta é uma das principais pautas defendidas por setores ligados ao ex-presidente e busca promover discussões em torno da legalidade e da interpretação das ações ocorridas. Desde o ataque, mais de 2.170 pessoas foram presas, e diversas investigações estão em andamento. O clima na CCJ reflete a divisão política do país e a estratégia de grupos parlamentares para influenciar a legislação em curso.
