O promotor Silvio Marques anunciou a inclusão do recente apagão em São Paulo, que começou na sexta-feira (11), em um inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço da Enel. Segundo ele, será necessário aguardar a normalização da situação para que sejam tomadas providências, pois ainda espera informações sobre os prejuízos causados pelo apagão por parte do Estado e dos municípios afetados. O Ministério Público já havia aberto inquérito em novembro de 2023 para apurar apagões anteriores e estava tratando de outro caso desde 2019, após a aquisição da AES Eletropaulo pela Enel.
Além da Promotoria, o Procon-SP também notificou a Enel, exigindo explicações sobre a demora na restauração do fornecimento de energia em várias regiões. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a concessionária a apresentar justificativas e um plano para adequação imediata do serviço. Especialistas em direito do setor afirmam que os consumidores têm direito a ressarcimento na conta de luz devido à interrupção no fornecimento, destacando a necessidade de compensações financeiras para os afetados.
Os especialistas defendem uma reformulação abrangente na regulação do setor elétrico para incentivar investimentos que evitem crises futuras. Mudanças climáticas e uma gestão mais estrutural são consideradas essenciais para lidar com incidentes recorrentes. A análise sugere que as concessionárias devem reavaliar suas estratégias operacionais, já que a busca excessiva por eficiência pode comprometer a segurança e a capacidade de resposta do sistema elétrico.
