Senadores se reuniram em Cuiabá (MT) para discutir o Projeto de Lei 2.951/2024, que busca desobrigar os benefícios financeiros do governo aos produtores rurais dos bloqueios orçamentários. A proposta, liderada pela senadora Tereza Cristina, pretende classificar as despesas com a subvenção do seguro rural como operações oficiais de crédito, garantindo maior segurança aos agricultores. Este projeto é visto como uma modernização necessária, similar às práticas já adotadas nos Estados Unidos, e visa aumentar a área segurada no Brasil.
O projeto também possibilita ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer regras para a contratação de seguros rurais vinculados a operações de crédito, o que pode resultar em taxas de juros mais favoráveis e flexibilização das garantias exigidas. Além disso, busca fortalecer o compartilhamento de dados estatísticos sobre o setor, o que ajudaria na precificação do seguro e na avaliação de riscos. A senadora destacou a necessidade de mais informações organizadas para facilitar essas análises, que atualmente se baseiam em dados de sistemas estrangeiros.
Outra importante adição ao projeto é o aprimoramento do Fundo Catástrofe, que visa oferecer suporte financeiro aos produtores em situações de desastres climáticos. Com novas fontes de financiamento e a inclusão de regras para sua operação, o fundo busca garantir assistência mais efetiva. A proposta ainda sugere tornar a isenção tributária nas operações do fundo permanente, além de incluir a atividade pesqueira no âmbito do seguro rural, buscando assim uma maior inclusão no setor.
