O Projeto de Lei 4022/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca incluir a prevenção e eliminação da violência no setor da saúde como princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula, visa alterar a Lei Orgânica da Saúde para abordar o crescente número de episódios de agressão e desrespeito enfrentados por enfermeiros, destacando a necessidade de salvaguardar a integridade física e a honra desses profissionais.
Diversas formas de violência, como agressões físicas, insultos, ameaças, assédio moral e humilhações, têm sido cada vez mais frequentes, afetando principalmente enfermeiros, com um destaque para as mulheres. A proposta reconhece a vulnerabilidade desse grupo, propondo medidas que promovam um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. A deputada enfatiza que esses desafios têm se intensificado nos últimos tempos, exigindo uma resposta legislativa adequada.
A tramitação do projeto ocorrerá de forma conclusiva nas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, representando um passo importante para a valorização e proteção dos profissionais de saúde no Brasil.
