O Projeto de Lei (PL) 1.533/2023, que visa permitir o plantio agrícola em canteiros, acostamentos e faixas laterais de segurança nas rodovias, foi retirado da pauta do Plenário a pedido do líder do Governo. O deputado Misael Varella (PSD-MG) é o proponente da proposta, que recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Infraestrutura, com a aprovação do senador Wilder Morais (PL-GO).
A legislação atual permite o uso das faixas de domínio para reflorestamento, mas não para o cultivo de culturas anuais, o que gera uma contradição significativa. O relator do projeto argumenta que o cultivo de milho, por exemplo, pode ser uma opção mais adequada do que o manejo florestal em determinadas situações, já que não representa riscos ao sistema viário. Essa discussão ressalta a necessidade de um ajuste nas normas que regulam o uso dessas áreas.
O artigo 98 da Lei da Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991) confere ao Executivo a autorização para concessões de até vinte e cinco anos sobre as faixas de domínio das rodovias federais, desde que voltadas para reflorestamento. A retirada do projeto de lei da pauta possibilita uma análise mais aprofundada de suas implicações, permitindo um debate mais amplo sobre a utilização das áreas adjacentes às rodovias e suas potências agrícolas.
