Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Segurança Pública (CSP) analisará o projeto de lei PL 3.125/2020, que visa suspender a carteira de habilitação de pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas, especialmente aqueles cometidos com o uso de veículos automotores. A proposta, que também permite que a suspensão ocorra como medida cautelar em qualquer fase da ação penal, foi apresentada pela Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato. Caso aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além dessa proposta, a comissão discutirá o PL 4.805/2020, que busca proteger a identidade de testemunhas em casos de denúncias de atos ilícitos, permitindo a confidencialidade de dados pessoais de denunciantes em situações que possam representar riscos à sua integridade física. O relator da proposta, senador Sergio Moro, apresentou parecer favorável com emendas, reforçando a importância da proteção de indivíduos que colaboram com a justiça.
Outra pauta relevante é o projeto que institui uma premiação para reconhecer o trabalho de profissionais de segurança pública, também voltando à análise da CSP. O PL 16/2024 propõe a criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e visa incluir critérios de premiação para diversas categorias de profissionais da segurança. Por fim, a senadora Damares Alves apresentou um requerimento para diligências no Pará, com o intuito de investigar ações governamentais na busca por pessoas desaparecidas, um problema que, segundo dados apresentados, afeta mais de 11 mil pessoas no estado desde 2015.
