O Projeto de Lei 6049/19, que já passou pelo Senado Federal, visa estabelecer diretrizes para a frequência e o rendimento acadêmico de estudantes universitários que atuam em entidades de representação estudantil. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta assegura que esses alunos não acumulem faltas injustificadas devido ao exercício de suas funções e proíbe a expulsão ou a perda de bolsas a partir do momento da candidatura a cargos de representação, mantendo essa proteção até um ano após o término do mandato.
A iniciativa também prevê a reposição de conteúdos e a realização de provas em horários compatíveis com as atividades das entidades estudantis, promovendo assim uma melhor conciliação entre o desempenho acadêmico e a participação em atividades cívicas. O senador Veneziano Vital do Rêgo destacou a relevância histórica do movimento estudantil no Brasil, ressaltando sua ligação com o exercício da cidadania e a contribuição para eventos significativos da história nacional.
Com a tramitação em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Se aprovado sem modificações, seguirá para a sanção presidencial, ampliando a proteção legal aos estudantes envolvidos em representação. Essa proposta reforça a importância do papel ativo dos jovens na sociedade e a necessidade de suporte institucional para suas atividades.
