O Projeto de Lei 3128/24 visa perdoar as multas aplicadas a condutores que participaram de ações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul durante a calamidade pública causada pelas chuvas em maio de 2024. Segundo a proposta, o perdão das multas estará condicionado ao uso efetivo do veículo nas atividades de socorro às vítimas. O objetivo é reconhecer e valorizar os esforços dos motoristas que arriscaram suas vidas para prestar serviços essenciais à população em momentos de emergência.
O autor do projeto argumenta que punir motoristas por infrações de trânsito cometidas durante a crise seria uma injustiça, uma vez que esses indivíduos estavam envolvidos em ações altruístas. O Conselho Nacional de Trânsito será responsável por determinar quais documentos serão aceitos como comprovação do uso do veículo para fins humanitários no momento em que as infrações ocorreram.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça, e Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, seguindo os trâmites legislativos normais para a tramitação de projetos de lei.
