O Projeto de Lei 3179/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca introduzir multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil para casos de alienação parental. A alienação parental é caracterizada por atitudes de um dos genitores que visam afastar o filho do outro. A proposta, elaborada pelo deputado Jonas Donizette, altera a Lei 12.318/10, que já aborda a questão, mas não estabelece valores específicos para penalidades.
De acordo com o deputado, houve um aumento significativo nas ações relacionadas à alienação parental, com 10.950 casos registrados em 2020, representando um crescimento de 171% em comparação a 2019, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. O aumento expressivo dessas ações evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir práticas que prejudicam o convívio familiar saudável.
A proposta será analisada de forma conclusiva por diversas comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para que a medida se torne lei, será necessário o apoio dos deputados e senadores, o que destaca a importância do debate legislativo sobre o tema.
