Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.117/24, que visa incluir os estudantes ribeirinhos no sistema de cotas para o acesso ao ensino superior. Os ribeirinhos, que vivem nas margens dos rios e têm a pesca artesanal como principal atividade, ainda não são atendidos por essa política, apesar de serem considerados parte das comunidades tradicionais. O autor do projeto destaca que, embora o número de ribeirinhos não seja expressivo, sua inclusão nas políticas afirmativas é justificada pelo perfil socioeconômico desse grupo.
Atualmente, a Lei de Cotas reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Com a proposta em pauta, espera-se que a inclusão dos ribeirinhos aumente suas oportunidades de acesso ao ensino superior. A Lei garante que a metade das vagas reservadas é destinada a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio, enquanto a outra metade abrange aqueles com renda superior. As reservas de vagas consideram ainda a proporção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência na região.
A proposta será avaliada de forma conclusiva por quatro comissões, incluindo as de Direitos Humanos, Educação e Justiça. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Essa iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente no que tange à educação de qualidade e à redução das desigualdades. A proposta busca promover uma maior equidade no acesso ao ensino superior, beneficiando comunidades historicamente marginalizadas.
