A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei 996/2023, que tem como objetivo fornecer cestas básicas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto, de autoria da senadora Teresa Leitão, foi elogiado pela relatora Augusta Brito, que destacou a importância de integrar a política de segurança alimentar com a Lei Maria da Penha. Com essa aprovação, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta altera a Lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para incluir a distribuição de cestas básicas nos locais de acolhida e apoio às mulheres em situações de violência. A relatora enfatizou a necessidade de oferecer suporte às vítimas, especialmente aquelas em condições de vulnerabilidade social, permitindo que tenham acesso a recursos básicos e a oportunidade de reconstruir suas vidas.
A senadora Teresa Leitão reafirmou a importância de garantir o funcionamento da rede de atendimento a mulheres em situações de violência, afirmando que essa medida representa um avanço na luta por dignidade e acolhimento. O projeto é visto como uma forma de fortalecer a assistência às mulheres, assegurando que elas recebam o apoio necessário para superar desafios decorrentes da violência enfrentada.
