O Projeto de Lei 3243/23, de autoria da deputada Talíria Petrone, visa obrigar municípios, estados e o Distrito Federal a estabelecer e implementar Planos do Livro e da Leitura até 2028, em colaboração com a União. Esta iniciativa surge como um desdobramento do Plano Nacional do Livro e da Leitura, aprovado em 2018, que reconhece a leitura e a escrita como direitos fundamentais e busca universalizar o acesso ao livro e à literatura como uma política pública.
Atualmente, a legislação existente estabelece apenas o incentivo à criação desses planos, sem torná-los obrigatórios. A proposta em análise na Câmara dos Deputados busca modificar essa situação, inserindo a obrigação de criar e implementar os planos na lei que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita, o que poderia fortalecer as ações em prol da literatura e do acesso ao conhecimento.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada nas comissões de Cultura, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pela votação dos deputados e senadores. A tramitação do projeto é um passo importante para assegurar que a política de leitura seja efetivamente implementada em todos os níveis federativos e beneficie a população de forma ampla e inclusiva.
