O governo brasileiro apresentou um projeto de lei que visa aumentar as penas para diversos crimes ambientais, determinando que os condenados cumpram inicialmente suas penas em regime fechado. Essa proposta, assinada pelo presidente e discutida em reunião com ministros, será anexada a um projeto já em tramitação na Câmara. O objetivo é endurecer a legislação para coibir práticas que prejudicam o meio ambiente, em resposta ao aumento de incêndios florestais em áreas como o Pantanal e a Amazônia.
Segundo o ministro da Justiça, a legislação atual permite que muitos crimes ambientais fiquem sem punição ou tenham suas penas reduzidas, o que leva a uma sensação de impunidade. A proposta inclui, por exemplo, o aumento da pena para desmatamento e incêndios, passando de dois a quatro anos para três a seis anos de prisão. O presidente ressaltou a importância de enviar essa legislação ao Congresso Nacional, afirmando que o Brasil não tolerará mais crimes ambientais sem consequências severas.
Além do endurecimento das penas, o projeto também abrange medidas específicas para crimes como a extração mineral em florestas e a poluição que prejudica a saúde humana e a fauna. O governo visa implementar mecanismos que não apenas punam, mas também previnam a ocorrência de delitos ambientais, considerando o impacto significativo dessas ações no clima e na biodiversidade do país.
