A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para aqueles que fornecerem ou servirem álcool ou outras substâncias que possam causar dependência a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 942/24, de autoria da deputada Laura Carneiro, propõe que a pena de detenção, atualmente de 2 a 4 anos, possa ser ampliada de um terço à metade caso o menor consuma o produto. A medida busca incluir essa penalidade no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A relatora do projeto, deputada Maria Arraes, apoiou a proposta com uma modificação que altera a penalidade original, que previa a duplicação da pena. Ela argumentou que a nova redação reforça a necessidade de punições mais rigorosas em situações onde há danos decorrentes do consumo, corrigindo uma lacuna existente na legislação atual. A relatora destacou que a proposta busca estabelecer uma pena proporcional ao dano causado.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, é necessário que receba a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, evidenciando a importância da tramitação legislativa para a proteção dos menores em relação ao uso de substâncias nocivas.
