A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou um projeto de lei que visa conceder anistia aos presos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A proposta, que será discutida na próxima semana, busca beneficiar todos os participantes das manifestações golpistas, incluindo aqueles que prestaram apoio logístico ou financeiro. Juristas alertam que o texto é amplo e poderia favorecer figuras proeminentes do movimento, levantando preocupações sobre a possibilidade de imunidade a financiadores e agitadores que incitaram as ações violentas.
O relator do projeto defende que a proposta visa assegurar a individualização das condutas, evitando condenações desproporcionais. Contudo, a medida também gera polêmica, já que muitos dos participantes dos atos de vandalismo e destruição de patrimônio público estão sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O número de detenções desde o incidente de janeiro é elevado, e a Corte já recebeu uma quantidade significativa de denúncias relacionadas aos eventos, com uma parte suspensa para avaliação de acordos pela Procuradoria-Geral da República.
Desde que assumiu a CCJ, a atual presidente tem impulsionado pautas que atendem aos interesses de setores específicos, incluindo propostas para restringir os poderes do STF. A expectativa em torno do projeto de anistia reflete a agenda prioritária de certos grupos políticos no Congresso, evidenciando uma polarização acentuada no cenário legislativo brasileiro.
