O Projeto de Lei 2554/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, visa permitir que trabalhadores utilizem o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências. A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Tavares, tem como objetivo incentivar o uso de energias renováveis, ao mesmo tempo que proporciona vantagens econômicas aos trabalhadores. Os beneficiários poderão sacar até 50% do saldo do FGTS a cada cinco anos, com um limite máximo a ser definido por regulamento do Poder Executivo.
A responsabilidade pela implementação da lei ficará a cargo do Conselho Curador do FGTS, que deverá estabelecer diretrizes para os procedimentos de saque e os critérios de elegibilidade dos sistemas solares, além de exigir certificações das empresas fornecedoras. A proposta está sendo examinada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessário o aval tanto da Câmara quanto do Senado para sua aprovação.
A discussão sobre o uso do FGTS para financiar energia solar já gerou debates entre especialistas do setor energético. Defensores argumentam que essa medida pode democratizar o acesso a fontes de energia renováveis, enquanto críticos destacam a importância de garantir a qualidade e segurança dos equipamentos adquiridos. A definição de regulamentações claras será crucial para a eficácia e transparência do programa, assegurando que os recursos sejam usados de maneira adequada e evitando fraudes.
