O Projeto de Lei 1773/24, de autoria do deputado Hildo Rocha, busca garantir que municípios rurais com centrais de geração de energia eólica, fotovoltaica ou hidrelétrica tenham prioridade nas metas de universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. O projeto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que a universalização seja financiada por meio de dois encargos que constam na conta de luz dos consumidores: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O deputado Rocha destaca que essa iniciativa é uma resposta a uma contradição evidente, onde pequenas cidades que produzem energia elétrica enfrentam dificuldades na distribuição desse recurso ao longo de seus territórios. Assim, o projeto visa assegurar que as concessionárias de distribuição forneçam energia a todas as localidades, incluindo os povoados rurais desses municípios. Além disso, as metas de universalização de energia são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), priorizando aqueles municípios com menos de 85% de atendimento domiciliar de energia elétrica.
Para que o projeto se torne lei, ele deverá passar por uma análise conclusiva das comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a aprovação nas comissões, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal, visando uma solução duradoura para a questão da distribuição de energia nos municípios rurais.
