Um novo projeto de lei apresentado pelo senador Flavio Azevedo visa possibilitar a devolução de valores esquecidos nas contas bancárias por meio de transferências via Pix. O projeto, conhecido como PL 3.641/2024, está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que um regulamento futuro estabelecerá como a chave Pix de cada cliente bancário será informada e como os titulares sem chave poderão receber seus valores. Estima-se que cerca de 930 mil pessoas físicas tenham mais de R$ 1 mil a receber, totalizando aproximadamente R$ 8,6 bilhões em recursos.
O senador argumenta que a atual legislação, que foi recentemente sancionada sob a Lei 14.973, permite ao governo utilizar os valores esquecidos para cumprir metas fiscais, o que ele considera um confisco. Segundo ele, muitos proprietários de valores a receber não estão cientes de seus direitos e podem ser prejudicados, especialmente idosos ou pessoas menos informadas. Embora existam proprietários com quantias insignificantes a receber, há também aqueles que têm valores significativos, podendo chegar a milhões de reais.
O governo, por sua vez, defende que a nova lei não é um confisco, destacando que trata de recursos esquecidos há mais de 25 anos. Além disso, menciona que já existe uma legislação sobre o tema desde 1954. Cidadãos podem consultar se possuem valores a receber acessando o site do Banco Central, facilitando assim a busca por recursos que podem ser devidos.
