O Projeto de Lei 3854/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca autorizar médicos que realizam procedimentos estéticos a divulgar imagens de diagnósticos e resultados finais dos tratamentos, desde que haja consentimento explícito do paciente. Essa prática, embora comum, é atualmente proibida pelo Código de Ética Médica, resultando em diversos processos administrativos. O autor da proposta, um deputado, argumenta que a apresentação dos resultados é uma medida justa que permitirá aos profissionais da área evidenciar o trabalho realizado.
Além da permissão para divulgação de imagens, o projeto também altera a definição da atuação médica, ampliando seu escopo para incluir a promoção do bem-estar físico, mental e social do ser humano, alinhando-se com a definição de saúde da Organização Mundial da Saúde. Essa mudança reflete um entendimento mais holístico da medicina, que vai além do tratamento de doenças, focando também na saúde integral do paciente.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, posteriormente, pelos deputados e senadores. Caso aprovado, a nova legislação possibilitará que médicos utilizem as redes sociais para compartilhar os resultados de seus tratamentos estéticos, oferecendo mais transparência e informação aos potenciais pacientes.
