O Senado Federal está prestes a votar um projeto de lei complementar que visa flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, um movimento que tem gerado críticas de diversas entidades ligadas à transparência e à luta contra a corrupção. A proposta altera as condições para a contagem do prazo de inelegibilidade, o que pode beneficiar candidatos já condenados e diminuir o tempo de afastamento das eleições. Especialistas alertam que essa mudança pode permitir que figuras controversas recuperem sua elegibilidade, o que levanta preocupações sobre a integridade do sistema eleitoral.
O projeto, de autoria de uma deputada e relacionado a um ex-presidente da Câmara, estabelece novas regras de contagem para o prazo de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos. As contagens propostas incluem a partir da decisão judicial, a renúncia após representação e casos de abuso de poder. Essa reforma legislativa poderia permitir que indivíduos que não tiveram seus registros ou diplomas cassados pudessem se candidatar novamente, o que abre espaço para interpretações que beneficiam certos políticos.
Além disso, a proposta fixa um teto de inelegibilidade de 12 anos para novas condenações e já houve tentativas anteriores de alterar a Lei da Ficha Limpa. Grupos contrários à proposta afirmam que a flexibilização dos prazos pode resultar em um retrocesso para a moralidade política no Brasil, permitindo que candidatos com histórico de condenações voltem a concorrer em um cenário eleitoral que deve ser pautado pela ética e responsabilidade.
