A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 279/2015, que estabelece o direito à aposentadoria especial para atletas profissionais. A proposta, de autoria do presidente da comissão, foi apoiada por um relatório favorável e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais. O senador responsável pela justificativa do projeto argumenta que as condições de trabalho dos atletas, expostos a intensos treinamentos e competições, merecem reconhecimento, dado o elevado risco de lesões que podem encerrar carreiras prematuramente.
A aposentadoria especial, prevista na Lei 8.213 de 1991, destina-se aos segurados que tenham trabalhado em condições que prejudicam a saúde. Os parlamentares ressaltam que o desgaste físico e mental enfrentado pelos atletas é mais acentuado do que em profissões tradicionais, justificando a necessidade de uma legislação específica. O relator do projeto destacou que essa medida é uma forma de valorizar o esforço e a dedicação desses profissionais, que lidam constantemente com altos níveis de estresse e riscos de lesões.
Originalmente, a proposta pretendia incluir a aposentadoria especial na Lei Pelé, mas uma emenda transferiu essa disposição para a Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor recentemente. Essa mudança visa consolidar a nova legislação como referência para a prática esportiva no Brasil, refletindo uma compreensão mais abrangente das necessidades dos atletas em um ambiente profissional desafiador.
